A política pública do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) traz inovações significativas ao Fundeb. Um dos diferenciais do VAAR em relação aos já existentes VAAT e VAAF é o foco na melhoria da gestão escolar, especialmente no que diz respeito à equidade na aprendizagem e a diversidade.

Dentre as 5 condicionalidades a serem cumpridas para a transferência de recursos via complementação VAAR, a condicionalidade 3 é a que exige a melhora nos indicadores de equidade, e gera muitas dúvidas acerca de como acompanhar e avançar nestes indicadores. Neste texto vamos explorar os aspectos da Condicionalidade 3 e apresentar caminhos para monitorar e cumprir estas exigências.

O que é equidade na educação?

Promover a equidade na educação é garantir que todos os alunos, independentemente de sua origem ou condição social, tenham acesso igualitário a oportunidades educacionais de qualidade, eliminando barreiras e promovendo condições justas para que todos possam ter sucesso e atingir o seu pleno potencial.

No Brasil, o mito da democracia racial é uma crença equivocada de que não existem barreiras significativas de desigualdade racial e que todos têm as mesmas oportunidades, independentemente de sua cor ou raça. Este mito mascara as profundas desigualdades raciais existentes, que afetam diversas esferas da vida, incluindo a educação. Reconhecer e desmantelar esse mito é fundamental para implementar políticas eficazes de equidade racial.

A Condicionalidade 3 é fundamental para garantir que os recursos do VAAR sejam distribuídos de maneira equitativa e eficiente, incentivando as redes públicas de ensino a focarem na redução das desigualdades e na melhoria contínua da qualidade da educação. A utilização de dados robustos e metodologias transparentes assegura que os avanços necessários sejam efetivamente alcançados, beneficiando diretamente os alunos mais vulneráveis e contribuindo para uma educação mais justa e inclusiva.

Entendendo a Condicionalidade 3 do VAAR

De forma bem prática, o município cumpre a condicionalidade se evoluir em indicadores de equidade racial e socioeconômica, ou seja, se reduzir estas desigualdades na educação. Para fazer este cálculo, o INEP avalia as notas do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) do município a cada dois anos.

A metodologia para avaliar esta condicionalidade envolve uma análise detalhada dos dados de desempenho dos alunos, categorizados por raça/cor e nível socioeconômico:

- Raça/Cor: compara se as notas de alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas tiveram o mesmo aumento, ou aumento significante em relação às notas de alunos brancos e amarelos. 

- Nível socioeconômico: compara se as notas dos 25% de alunos mais pobres (de menor nível socioeconômico calculado no INSE) tiveram o mesmo aumento ou aumento significante em relação aos 25% de alunos de nível socioeconômico mais alto (mais ricos).

Se essas diferenças nos resultados educacionais entre grupos diminuírem, o município cumpre a condicionalidade. 

Esta é uma explicação resumida, para entender a fundo a metodologia de avaliação do INEP, acesse a Nota Técnica.

Diferente da Condicionalidade 1, na qual os municípios precisam comprovar diretamente o cumprimento e submeter documentos, no caso da Condicionalidade 3, o INEP é responsável pelo cálculo e avaliação dos indicadores.

Então, o que a Secretaria de Educação pode fazer para cumprir essa condicionalidade?

É fundamental que o município se atente à questão da equidade antes da prova do Saeb, realizando diagnósticos e aplicando ações visando equidade durante o ano todo, para que se tenha avanços na aprendizagem dos grupos menos favorecidos e consequentemente, nas notas destes alunos no Saeb.

Neste aspecto, o uso de dados na gestão escolar ganha ainda mais relevância para os gestores. Apresentamos algumas dicas de monitoramento da equidade educacional e de ações a serem executadas a partir dos dados avaliados.

Dados para acompanhar

O primeiro passo é utilizar um sistema de gestão escolar para registrar dados de frequência, desempenho em avaliações internas e externas, e outros indicadores relevantes. A plataforma da Leme, além de coletar todos estes dados, apresenta-os classificados por raça/cor e nível socioeconômico, para que o gestor acompanhe a equidade em tempo real. Alguns exemplos podem ser:

1. Análise de Desempenho Acadêmico: Comparar as notas dos alunos em avaliações internas e externas por cor/raça e nível socioeconômico e verificar se existem disparidades significativas entre os grupos.
2. Estudo de Frequência Escolar: Analisar os registros de frequência para identificar padrões de ausência que possam estar correlacionados com fatores raciais ou socioeconômicos. Investigar as razões por trás das ausências e elaborar estratégias para melhorar a assiduidade.
3. Registros Disciplinares: Avaliar se há disparidades no tratamento disciplinar de alunos de diferentes raças. Identificar se determinados grupos estão sendo punidos mais severamente ou com maior frequência do que outros.

Montando um Plano de Ação para Evoluir no VAAR

Para alcançar a evolução necessária para se qualificar e melhorar no VAAR, os gestores educacionais podem seguir um plano de ação estruturado:

1. Diagnóstico Inicial: Realizar um diagnóstico abrangente para identificar as principais desigualdades educacionais presentes na rede de ensino. Utilizar os dados coletados pela plataforma.
2. Definição de Metas: Estabelecer metas claras e mensuráveis para reduzir as desigualdades identificadas. As metas devem ser específicas, alcançáveis, relevantes e com prazos definidos. Por exemplo: Aumentar a frequência escolar de alunos indígenas em 10% até o final do bimestre.
3. Capacitação e Sensibilização: Oferecer formação contínua para professores e gestores sobre equidade racial e como combater estereótipos e preconceitos. Sensibilizar toda a comunidade escolar sobre a importância da equidade.
4. Implementação de Intervenções: Desenvolver e implementar intervenções específicas para melhorar o desempenho dos grupos mais vulneráveis. Isso pode incluir programas de tutoria, apoio socioemocional, e atividades extracurriculares focadas no desenvolvimento acadêmico e pessoal dos alunos.
5. Monitoramento Contínuo: Estabelecer um sistema de monitoramento contínuo para avaliar o progresso em relação às metas estabelecidas. Utilizar indicadores educacionais para acompanhar o impacto das intervenções e ajustar as estratégias conforme necessário. Mais uma vez, ter um dashboard em tempo real é um grande aliado dos gestores escolares neste caso.
6. Engajamento da Comunidade: Envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos e parceiros locais, no processo de melhoria. Promover a participação ativa de todos na busca por soluções e na implementação das ações planejadas.
7. Revisão e Ajuste: Periodicamente, revisar os dados coletados e as ações implementadas. Ajustar as estratégias conforme necessário para garantir que os objetivos de equidade e melhoria do desempenho sejam alcançados.

> Confira também este guia da Fundação Lemann sobre como construir um diagnóstico de equidade racial.

O VAAR é um instrumento poderoso para o avanço da educação pública no Brasil, e fica muito mais fácil cumprir as condicionalidades quando a gestão escolar do seu município está fortalecida e empoderada por dados. Conte com a Leme se você busca implementar um sistema de gestão escolar focado no avanço da aprendizagem, que não só te apresenta os dados, como também te ajuda a encontrar oportunidades e caminhos de melhoria. Solicite uma demonstração!

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