A Condicionalidade 1 do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundeb é um requisito essencial para assegurar a boa gestão educacional nos municípios brasileiros. No entanto, muitos secretários de educação têm dúvidas sobre como cumprir essas exigências de maneira eficaz. Neste artigo, abordaremos algumas das perguntas mais frequentes sobre a condicionalidade 1, oferecendo respostas claras e concisas para auxiliar na implementação correta.
Para obter informações detalhadas e esclarecer dúvidas, você pode acessar os seguintes links:
Não, é necessário uma nova lei para adequar-se às exigências do VAAR. Um decreto não pode contradizer uma lei já existente, portanto, a criação de uma nova legislação é imprescindível.
Gestores selecionados por cargo de confiança têm o direito adquirido de exercer o cargo até o final do mandato previsto. No entanto, você pode iniciar o processo de seleção de novos gestores previamente, com a data de início dos novos gestores prevista para após o término da gestão atual.
> Leia mais sobre o assunto: Seleção de gestores escolares: dicas e boas práticas
Não, não é obrigatório. A escolha deve ser feita com base em critérios técnicos de mérito e desempenho. A participação da comunidade escolar é opcional e pode ser uma etapa posterior. A resolução esclarece isso:
“Possuir legislação local normatizando o provimento do cargo de gestor escolar por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.”
De acordo com a resolução de 2023, não é necessário concluir o processo de seleção, mas sim iniciar o processo até a data limite estabelecida no artigo 6º da resolução. Importante enfatizar que é necessário edital o documento equivalente que comprove o início da execução. A resolução deixa isso claro em:
“Ter iniciado processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, por meio da publicação de edital ou documento equivalente, que configure processo seletivo, até a data limite estabelecida no art. 6º desta Resolução (30/09/2023)”
A resolução de 2022 difere da de 2023. A nova resolução exige, além de comprovar a legislação que define as regras para escolha do gestor escolar, a demonstração de que o primeiro processo de seleção foi ao menos iniciado, conforme os critérios exigidos na condicionalidade. Para isso, é necessário registrar um edital ou documento equivalente que comprove o processo seletivo.
Isso não é um problema. A resolução fala de "cargo de Gestor Escolar", ou seja, qualquer função que desempenhe esse papel. Pode ser chamado de diretor escolar, responsável de unidade escolar, supervisor de unidade escolar, ou qualquer outro título relacionado à função de gestor de unidade escolar.
Não, não impossibilita. O prefeito pode continuar indicando o cargo, desde que a indicação seja feita para o candidato selecionado através de critérios de mérito e desempenho e seguindo todas especificações da resolução.
A resolução não especifica a duração do mandato, mas, é recomendado incluir na norma de seleção um período de vigência. Uma boa prática observada em municípios é um período de 2 a 4 anos de mandato para o gestor escolar.
É importante que essa possibilidade esteja prevista na norma. Caso não haja candidatos para o cargo, é possível prever uma convocação do gestor via critérios pré-estabelecidos.
Se ainda restarem dúvidas, é aconselhável falar com o jurídico do seu município ou diretamente com os órgãos responsáveis. Você pode entrar em contato através do e-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br.
Cumprir as condicionalidades do VAAR é crucial, mas isso é apenas uma parte do desafio. Para garantir melhorias contínuas e eficazes na rede municipal, é essencial ter um sistema de gestão robusto que permita analisar indicadores educacionais com precisão. Monitorar e avaliar esses indicadores ajuda a identificar áreas de melhoria, promover boas práticas e assegurar que as ações implementadas estejam gerando os resultados desejados. A plataforma Leme pode ser uma grande aliada nesse processo, fornecendo ferramentas e suporte para uma gestão educacional mais eficiente e focada em resultados. Conheça.
